sexta-feira, abril 29, 2005

ASSIM NÃO VAMOS LONGE

Estou impressionada com a profundidade da reforma da justiça anunciada pelo Governo.
Cheques sem provisão, valor das injunções, execuções movidas por companhias de seguros, féria judiciais. Ah, e claro, as famosas alterações ao Código Penal (na parte que não interessa aos que gostam de meninos) e ao Código de Processo Penal (na parte que interessa aos políticos que têm telefones sob escuta) cujos projectos de lei se encontram na Assembleia há mais de 2 anos.
Bolas, ía-me esquecendo da responsabilidade extracontratual do Estado - hoje ainda regulado por um diploma do Estado Novo - cuja reforma e projecto estudei já na cadeira de Direito Administrativo, quando andava no 2º ano do curso
Verdeiramente inovador, verdadeiramente profundo e certamente muito eficaz.
Não sei por que nós, os de direita, nos preocupamos tanto com este Governo.
-FCP-