POR CAUSA DELAS...

Elas reclamam-se diferentes apenas porque vivem de forma diferente a sua sexualidade. Elas querem que o Estado reconheça a sua diferença e que as torne em iguais. Elas expuseram ao mundo a sua intimidade e agora querem uma recompensa pela sua coragem. Elas vão lutar até ao fim pelos seus direitos.

Nada podia arrepiar mais um espírito liberal (um impuro espírito liberal, claro, dos que não fazem parte da seita). Vejamos o meu ponto: vulgarizou-se nos últimos dias esta ideia (mais uma ingenuidade) de que o Estado regulou o instituto do casamento em ordem a proteger um certo conceito de família por causa da sua função socializadora e da sua aptidão para promover o desenvolvimento integral das personalidades mais jovens.

É evidente que a dita família tradicional (a da fotografia perfeita) tem este potencial. Mas já duvido que tenha sido ele que conduziu à sua institucionalização. Tal como está regulado, o direito da família - especialmente o nosso, que é obsoleto em muitos pontos - visa fundamentalmente assegurar relações patrimoniais, muito mais do que regular relações afectivas ou plasmar teorias sociológicas tão mais recentes do que os institutos daquele. A filiação e o casamento, no nosso direito, tratam de assegurar previsibilidade e certeza nas relações patrimoniais da família e não é outra a sua génese.
Só muito recentemente o Estado-legislador se preocupou com os afectos dos pais pelos filhos, com o respeito dos maridos pelas mulheres ou com a "função socializadora" da família.
E é por isso que liberais e conservadores tendem a concordar na preservação do casamento tal como ele se encontra regulado: os liberais porque não aceitam que o Estado pretenda regular as suas relações afectivas e os conservadores porque não aceitam que o Estado regule outras relações afectivas.
Ora, para além do combate cultural, é só isso que os homossexais pretendem: atribuir às suas relações afectivas os mesmos efeitos patrimoniais do casamento. Sucede que, como se vê bem, estes foram pensados para a família, na sua vertente procriadora, algo que, por definição, uma família homossexual nunca conseguirá.
Coisa bem diferente é a de saber se as uniões de homossexuais, quando dotadas de estabilidade e sendo essa a vontade das partes, podem ter, ao menos, alguns efeitos patrimoniais. Sem dúvida que sim: as partes devem ser livres de destinar os seus bens por morte, devem suceder-se nos arrendamentos, deve estar regulado o destino da morada que habitam, etc. Só que estes não são problemas privativos dos homossexuais, são problemas de todas as pessoas que vivem em economia comum, muito para cá da forma como vivam a sua sexualidade.
Tudo isto se resolvia se abandonássemos a hipocrisia de achar que o problema do regime jurídico do casamento é um problema de afectos: por muito que tente, o Estado jamais será capaz de impor modelos de comportamento, tipos normais de relações afectivas ou arquétipos de socialização. O Estado pode e deve regular a defesa dos direitos patrimoniais, em respeito pela vontade das partes e na medida em que ela não colida com outros interesses que o Estado pode e deve proteger.
Para além do espectáculo lamentável que é a exibição da sua intimidade em nome de um reconhecimento público a uma diferença que é intíma, elas não querem mais nada. Só querem isto. Mas elas ainda não perceberam que isto não tem nada que ver com o casamento. E por causa delas, andamos todos a discutir o assunto delas, em vez de tratarmos do que é verdadeiramente importante.

-FCP-